Termos de Uso

Estes termos valem para quem usa a plataforma de pedidos online (o "App"), mantida por [NOME DO RESPONSÁVEL OU RAZÃO SOCIAL], [CPF OU CNPJ], contato [E-MAIL DE CONTATO]. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O que o App faz

O App oferece às lojas um cardápio online com link próprio, recebimento de pedidos, cálculo de taxa de entrega, painel de gestão e área do entregador. O App não vende os produtos: cada pedido é uma compra entre o cliente e a loja.

2. Cadastro

• Os dados informados devem ser verdadeiros. O nome da loja e o WhatsApp precisam ser reais e da própria loja.
• O e-mail do dono precisa ser confirmado. Cada WhatsApp só pode ser usado em uma loja.
• É proibido criar contas falsas, em nome de terceiros ou de forma automatizada.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta e as contas da sua equipe.

3. Responsabilidades da loja

• Preços, cardápio, fotos, disponibilidade, qualidade e segurança dos alimentos, prazos e entrega.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, normas sanitárias e obrigações fiscais (emissão de nota, quando exigida).
• Tratar os dados dos seus clientes só para atender os pedidos, de acordo com a LGPD.
• Não publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (inclusive fotos e marcas).

4. Mensalidade, pagamento e pausa

• O uso do App pela loja é pago por mensalidade, no valor mostrado no painel em "Mensalidade".
• Para abrir a loja e receber pedidos, o plano precisa estar ativo. O pagamento é feito pelo Mercado Pago (Pix ou cartão).
• Depois do vencimento há uma tolerância (informada no painel). Passado esse prazo sem pagamento, a vitrine da loja é pausada até a regularização; ao pagar, volta na hora.
• Os valores pagos não são reembolsáveis por período já utilizado, salvo o que a lei garantir.

5. Cancelamento e suspensão

A loja pode parar de usar o App quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, tentem fraudar o sistema ou prejudiquem outras pessoas.

6. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para o App funcionar sem interrupções, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros (internet, hospedagem, mapas, pagamentos). O App não responde por problemas nos produtos, na entrega ou no atendimento, que são de responsabilidade da loja.

7. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no painel. A data da última atualização fica no topo.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.